Sumário
1 Propósito
2 Definições
3 Campo de Aplicação
4 Referências
5 Conceitos e Princípios
6 Consentimento
7 Direitos
8 Armazenamento de Dados
9 Segurança de Dados
10 Cookies ou Dados de navegação
11 Canal de Atendimento
1- PROPÓSITO
O objetivo desta Política é estabelecer diretrizes para uniformizar o comportamento da Companhia no que concerne ao tratamento de dados pessoais em seus processos, a privacidade e a proteção destes dados, além de disseminar a cultura de segurança destas informações
2- DEFINIÇÕES
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, distribuição, comunicação, transferência, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: Pessoa jurídica que, sozinha ou em conjunto com outras, determina os fins e os meios de tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais a pedido do Controlador.
Encarregado: Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre a Empresa e os Titulares dos Dados.
3- CAMPO DE APLICAÇÃO
Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade alcança todos os processos que de alguma forma tratam dados pessoais digitais e analógicos dos titulares que se relacionam com a empresa.
Portanto se aplica a clientes, funcionários, fornecedores ou outros terceiros que se relacionam com a Superpesa.
- Lei Federal n° 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
- Lei Federal n° 13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
- Código de Conduta Ética
A Política de Proteção de Dados consiste em estabelecer diretrizes para uniformizar o comportamento da Companhia no que concerne ao tratamento de dados pessoais em seus processos, a privacidade e a proteção destes dados, além de disseminar a cultura de segurança destas informações em consonância com os seguintes princípios: legalidade, lealdade, transparência, integridade e confidencialidade.
A Política determina os seguintes compromissos:
1 - Respeito à privacidade dos titulares;
2 - Transparência aos titulares sobre às necessidades de tratamento de seus dados pessoais, a forma, a duração e a exatidão das informações;
3 - O tratamento dos dados deve atender à finalidade legítima;
4 - Proteção aos dados pessoais dos titulares nos ambientes digitais e analógicos da Companhia;
5 - Limitação do tratamento de dados ao mínimo necessário para realização das atividades e processos da Companhia;
6 - Impossibilidade de realização do tratamento dos dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
É a partir do consentimento os dados pessoais serão tratados.
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o colaborador/usuário/clientes autoriza a Superpesa a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
Ao fornecer seus dados pessoais, você estará ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, o colaborador/usuário/cliente poderá revogar seu consentimento.
A Superpsesa assegura a seus colaboradores/usuários/clientes, seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Os dados pessoais coletados pela Superpesa serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual com a Superpesa(nome perdurar.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Superpesa reflete o compromisso com a segurança e privacidade dos dados coletados
São empregadas medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados coletados.
A Superpesa manterá as informações pessoais coletadas seguras através de ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da privacidade.
As ferramentas serão aplicadas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas adotadas, destacam-se as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas terão acesso aos dados pessoais coletados.
- O acesso aos dados pessoais ocorrerá somente após o compromisso de confidencialidade.
- Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro e idôneo.
- COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
A Superpesa faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Os dados de navegação são informações sobre o comportamento do usuário no site ou aplicativo da Empresa, como páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, links clicados, etc.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, o usuário estará manifestando conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies poderá inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
A Empresa adota medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos cookies e dados de navegação coletados.
A Empresa poderá alterar esta Cláusula a qualquer tempo. As alterações serão publicadas no site da Empresa e entrarão em vigor a partir da data de sua publicação.
11. canal de atendimento
A Superpesa disponibiliza um e-mail como meio para contato.
Caso surjam dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados, será possível entrar em contato com o responsável pelo Compliance da Superpesa, através do seguinte canal:
E-mail: dejur@superpesa.com.br
A Superpesa se comprometerá a responder à todas as solicitações dos Titulares dos dados pessoais. |
